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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de...
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Q4593558
Teclas de Atalhos
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Piso salarial proporcional à duração do trabalho.
B
Remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
C
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, sem previsão de indenização compensatória.