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Herman é brasileiro, tem 65 anos de idade, idoneidade moral...
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Q4594229
Teclas de Atalhos
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Herman é brasileiro, tem 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e também possui notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, comprováveis através de quinze anos de exercício de função que exigem esses conhecimentos mencionados. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, os requisitos para a nomeação de Herman como Ministro do Tribunal de Contas da União
A
não estão presentes, sendo que os Ministros do referido Tribunal serão escolhidos: dois terços pelo Presidente da República, na forma estabelecida na Constituição Federal; e um terço pelo Congresso Nacional.
B
estão presentes, sendo que os Ministros do referido Tribunal somente podem ser escolhidos pelo Senado Federal, com aprovação do Presidente da República.
C
não estão presentes, sendo que os Ministros do referido Tribunal serão escolhidos: um terço pelo Presidente da República, na forma estabelecida na Constituição Federal; e dois terços pela Câmara dos Deputados.
D
não estão presentes, sendo que os Ministros do referido Tribunal somente podem ser escolhidos pelo Presidente da República, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
E
estão presentes, sendo que os Ministros do referido Tribunal serão escolhidos: um terço pelo Presidente da República, na forma estabelecida na Constituição Federal; e dois terços pelo Congresso Nacional.