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De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere: I. A prática d...
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Q4594666
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:
I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assembleia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Os mandados de segurança contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa.
É da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
E
III, apenas.