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Possibilidade de alteração das normas constitucionais:
1
Q4600
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.
Possibilidade de alteração das normas constitucionais:
A
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
B
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade dos Governadores das unidades da federação.
C
Aprovada a proposta de emenda constitucional, o Presidente da República deverá promulgá-la em até quinze dias.
D
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
E
Apenas as cláusulas pétreas implícitas podem ser passíveis de proposta de emenda tendente a modificar dispositivo constitucional.