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De acordo com o artigo 71 da Constituição Federal, o...
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Q4603546
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as competências técnico-contábeis expressas do TCU, inclui-se a de julgar as contas de determinados administradores e responsáveis. Assinale a alternativa que indica corretamente quem se submete a esse julgamento:
A
O Presidente da República, anualmente.
B
Os governadores de Estado que recebam verbas de ICMS.
C
Aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
D
Os magistrados federais no exercício exclusivo da função jurisdicional.