São direitos sociais, EXCETO:

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Proibição de igualdade dos direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.