Considerando que os artigos 205 a 214 da Constituição...

Dever exclusivo da família, cabendo ao Estado papel suplementar.

Um serviço facultativo, podendo ser oferecido pela iniciativa privada sem regulamentação estatal.

Direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Um privilégio concedido apenas aos cidadãos que comprovarem renda mínima.