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A luz da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado...
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Q4612045
Teclas de Atalhos
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A luz da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Acesso aos níveis menos elevados do ensino, excetuando a pesquisa e a criação artística, segundo a capacidade de cada um.
B
Oferta de ensino noturno não regular, adequado às condições do educando.
C
Atendimento educacional não especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.