Caracterizam-se os direitos e as garantias fundamentais
como uma árdua conquista dos cidadãos no decorrer dos
tempos, mas que, nem pelo fato de sua previsão, têm
garantida sua efetividade no âmbito social, sendo este o
maior problema vigente no que diz respeito à matéria posta.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Constam, exaustivamente, como direitos sociais
expressos do texto constitucional vigente a educação,
a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância e a
assistência aos desamparados.
B
O salário-família é concedido aos dependentes de
todos os trabalhadores, públicos ou privados, desde
que estes tenham vínculo formal de emprego.
C
É pleno o exercício do direito de greve dos servidores
públicos.
D
Conceder-se-á mandado de segurança para assegurar
o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de
dados de entidades governamentais ou de caráter
público.
E
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores
de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir de quatorze anos.
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