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Durante procedimento interno da Câmara Municipal de Cianorte, determinado Analista Legi...
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Q4617295
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Teclas de Atalhos
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Durante procedimento interno da Câmara Municipal de Cianorte, determinado Analista Legislativo foi incumbido de elaborar nota técnica acerca das funções exercidas pelos Poderes do Estado, a fim de subsidiar proposta de reorganização administrativa interna da Casa Legislativa.
Ao analisar a matéria, o servidor examinou as disposições constitucionais relacionadas à separação dos Poderes e às funções típicas exercidas por cada um deles. Considerando o que prevê a Constituição Federal acerca das funções típicas e atípicas dos entes estatais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Constituição Federal estabelece hierarquia funcional entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
B
O Poder Judiciário exerce tipicamente a função legislativa, consistente na edição de normas gerais e abstratas.
C
O Poder Legislativo exerce tipicamente a função jurisdicional, consistente na aplicação definitiva do direito aos casos concretos.
D
Os Poderes Executivo e Judiciário exercem conjuntamente a função típica de fiscalização contábil e financeira do Estado.
E
O Poder Executivo exerce tipicamente a função administrativa.