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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a autorização...
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Q4619570
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a autorização de pesquisa mineral será sempre concedida por prazo determinado e as autorizações e concessões relativas à exploração de recursos minerais não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.
C
Certo
E
Errado