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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa...
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Q4623433
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da repartição das receitas tributárias.
A
Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
B
Pertence aos Estados a totalidade do produto da arrecadação do ITR relativo aos imóveis rurais situados em seus territórios.
C
Pertence à União 50% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados nos Municípios.
D
Pertence aos Municípios 20% do produto da arrecadação do imposto residual eventualmente instituído pela União.