À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul...

Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que exerça atividade poluidora ou potencialmente poluidora é responsável pelos resíduos que produzir.

A responsabilidade é exclusiva da empresa responsável pela coleta pública de lixo.

A responsabilidade só existe quando o resíduo for classificado como industrial.

A responsabilidade limita-se à destinação final, não abrangendo acondicionamento, coleta ou tratamento.