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Considere as seguintes afirmativas: I. É constitucional a...

Considere as seguintes afirmativas:


I. É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível.

II. É inconstitucional legislação que permite a Estado da Federação adquirir e manter a Bíblia Sagrada em bibliotecas públicas.

III. É constitucional o ensino religioso confessional como disciplina facultativa dos horários normais das escolas públicas de ensino médio

IV. É constitucional a possibilidade de a Administração Pública, inclusive durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes aos cargos públicos, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que presente a razoabilidade da alteração, não se caracterize o desvirtuamento do exercício de suas funções e não acarrete ônus desproporcional à Administração Pública, que deverá decidir de maneira fundamentada.


Levando-se em conta a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, são corretas APENAS as afirmativas


A

I e II.


B

II e III.


C

III e IV.


D

I e III.


E

I e IV.