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A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das...
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Q4625307
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazidas e dos recursos minerais no território nacional, estabelecendo regras sobre sua titularidade e exploração. Considerando o disposto no art. 176 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
As jazidas e os recursos minerais pertencem ao proprietário do solo onde se localizam, podendo a União apenas regulamentar sua exploração.
B
As jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União, sendo assegurada ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
C
As jazidas e os recursos minerais pertencem aos Estados onde se localizam, assegurada à União a fiscalização da atividade minerária.
D
As jazidas e os recursos minerais pertencem exclusivamente ao concessionário responsável pela exploração econômica do recurso mineral.
E
As jazidas e os recursos minerais pertencem conjuntamente à União e ao proprietário do solo, que compartilham a titularidade da exploração.