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Um trabalhador empregado de determinada empresa privada...
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Q4625340
Teclas de Atalhos
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Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O décimo terceiro salário poderá ser calculado com base em percentual da remuneração mensal definido pelo empregador.
B
O décimo terceiro salário é benefício facultativo concedido pelo empregador, podendo ser pago em valor inferior ao salário mensal.
C
O décimo terceiro salário é devido apenas aos trabalhadores do setor público.
D
O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral do trabalhador ou no valor da aposentadoria.
E
O décimo terceiro salário deve corresponder à metade da remuneração mensal do trabalhador.