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No âmbito da perda do cargo público por servidor estável e da avaliação de desempenho na Administração Pública, verifica-se que o(a):
avaliação de desempenho dispensa a participação da defesa
servidor em estágio probatório adquire estabilidade após dois anos
perda do cargo por excesso de despesas exige processo judicial transitado em julgado
avaliação periódica de desempenho do servidor estável deve ser realizada na forma de lei complementar