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A Constituição Federal de 1988 afirma que a família, base da sociedade, tem especial pr...
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Q4625864
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 afirma que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
B
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
C
O Estado pode interferir na decisão de planejamento familiar do casal.
D
É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.