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Pedro se encontra em situação de vulnerabilidade social e...
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Q4626304
Teclas de Atalhos
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Pedro se encontra em situação de vulnerabilidade social e faz jus a determinado valor assegurado pelo Poder Público em programa de transferência de renda.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República em relação ao direito social a ser fruído por Pedro, é correto afirmar que
A
se trata de programa temporário.
B
o programa apresenta contornos previdenciários, tendo caráter contributivo.
C
a renda básica recebida por Pedro é compreendida na perspectiva individual, não familiar.
D
as normas e os requisitos de acesso são determinados em lei, não decorrendo diretamente da ordem constitucional.
E
não deve ser observada a legislação fiscal e orçamentária, pois o valor recebido está relacionado à dignidade humana.