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Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção...
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Q4632473
Teclas de Atalhos
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Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A
A representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas competem ao Ministério Público estadual.
B
Promotores públicos municipais não podem exercer a advocacia.
C
A nomeação do procurador‑geral da República é realizada após a aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
D
A destituição dos procuradores‑gerais nos estados é inadmissível.
E
É vedado à defensoria pública propor ação civil pública visando à tutela de direitos difusos ou coletivos, ainda que de pessoas necessitadas, sendo prerrogativa do Parquet.