o Presidente da República e seus Ministros sejam julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo
Plenário do Senado Federa
B
no controle concreto o julgamento ocorra pelo Plenário completo do Supremo Tribunal Federal;
C
nos julgamentos feitos pelo Plenário do Congresso esteja assegurada a reserva de um quinto dos
lugares para os oriundos da Advocacia e do Ministério Público
D
o plenário do Tribunal de Justiça de cada Estado se manifeste sobre o julgamento do Governador
daquele Estado
E
somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão
especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Publico
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