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A Constituição Federal estabelece garantias institucionais e funcionais para assegurar ...
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Q4636321
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece garantias institucionais e funcionais para assegurar a independência e a imparcialidade dos membros do Poder Judiciário. A garantia funcional que veda a perda do cargo pelo magistrado, vitalício após dois anos de exercício, salvo por sentença judicial transitada em julgado, é o princípio da:
A
Inamovibilidade.
B
Irredutibilidade de subsídio.
C
Vitaliciedade.
D
Imunidade jurisdicional.