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O processo legislativo compreende a elaboração de:
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Q4637203
Teclas de Atalhos
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O processo legislativo compreende a elaboração de:
A
Emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; e resoluções.
B
Leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; manuais administrativos; decretos legislativos; e resoluções.
C
Leis ordinárias; leis complementares; emendas à Constituição; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; portarias; e resoluções.
D
Leis complementares; leis ordinárias; emendas à Constituição; leis delegadas; medidas provisórias; estatutos institucionais; decretos legislativos; e portarias.
E
Medidas provisórias; decretos legislativos; leis complementares; leis ordinárias; resoluções; emendas constitucionais;e memorandos.