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Guilherme, servidor público estável ocupante do cargo de...
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Q4640219
Teclas de Atalhos
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Guilherme, servidor público estável ocupante do cargo de agente administrativo em uma autarquia federal, e foi eleito para o mandato de Vereador no município onde reside. Após a diplomação, restou constatada a existência de real compatibilidade de horários entre as suas atribuições ordinárias na autarquia e o exercício do mandato legislativo municipal. No mesmo período, Elisa, que também é servidora pública federal estável na mesma instituição, obteve aprovação em concurso público para o cargo de professora em uma fundação pública de ensino superior e deseja acumular ambas as funções, havendo plena compatibilidade de horários. Considerando a situação hipotética e, ainda, as regras vigentes na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Guilherme deverá afastar-se de seu cargo efetivo na autarquia federal, facultando-se a ele optar pela remuneração que considerar mais conveniente; paralelamente, Elisa encontrará óbice constitucional para a acumulação pretendida.
B
Guilherme poderá perceber as vantagens de seu cargo efetivo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, sendo que seu tempo de serviço não será considerado para fins de promoção por merecimento; ademais, a pretensão de Elisa é constitucionalmente viável.
C
Guilherme poderá perceber ambas as remunerações de forma concomitante, e seu tempo de serviço será computado para todos os efeitos legais, incluindo a promoção por merecimento; por sua vez, Elisa poderá realizar a acumulação, contanto que decline de uma das remunerações.
D
Guilherme dependerá de autorização expressa expedida pelo chefe do Poder Executivo Federal para exercer o mandato eletivo de Vereador de forma concomitante; já Elisa poderá exercer as duas funções, contudo, o tempo de serviço no magistério será desconsiderado para sua futura aposentadoria.