O art. 208, inciso VI, da Constituição Federal/1988...

Q4644168

O art. 208, inciso VI, da Constituição Federal/1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

educação infantil, em creche estaduais, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

ensino educacional especializado preferencialmente na rede privada de ensino.

acesso ao ensino obrigatório e gratuito, desde que em idade própria.

avaliação de qualidade pelo Ministério Público.