Com base no art. 137 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul: I. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.II. A expansão da assistência jurídica, social, religiosa, material, à saúde e à educação.III. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional. Quais estão corretas? Com base no art. 137 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul: I. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.II. A expansão da assistência jurídica, social, religiosa, material, à saúde e à educação.III. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional. Quais estão corretas?

Com base no art. 137 da Constituição do Estado do Rio...

Q4647283

Direito Constitucional Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Polícia Penal/RS - Policial Penal - 2026

Com base no art. 137 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul:

I. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.

II. A expansão da assistência jurídica, social, religiosa, material, à saúde e à educação.

III. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

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