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Durante investigação parlamentar regularmente instaurada...
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Q4647924
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Durante investigação parlamentar regularmente instaurada, discutiu-se a extensão dos poderes atribuídos às comissões parlamentares de inquérito. Um dos participantes sustentou que tais órgãos possuem prerrogativas expressamente previstas na Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
As comissões parlamentares de inquérito somente podem ser criadas mediante autorização do Poder Judiciário.
B
As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.
C
As comissões parlamentares de inquérito podem ser instauradas independentemente de fato determinado.
D
As comissões parlamentares de inquérito exercem função jurisdicional durante sua atuação.
E
As comissões parlamentares de inquérito podem determinar condenações penais diretamente.