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O processo legislativo é estruturado em conceitos temporais...
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Q4651437
Teclas de Atalhos
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O processo legislativo é estruturado em conceitos temporais e procedimentais que garantem a organização e o funcionamento das casas parlamentares. Para o exercício das atribuições de um Agente Legislativo, a compreensão clara dessas divisões é fundamental para a correta tramitação de proposições e a condução dos trabalhos no âmbito municipal. Considerando os conceitos atinentes ao funcionamento das atividades legislativas, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA nesse contexto.
A
Legislatura compreende o período de doze meses de funcionamento das atividades parlamentares dentro de um exercício.
B
Sessão legislativa refere-se ao período anual de funcionamento das atividades de trabalho do Poder Legislativo.
C
Período legislativo equivale ao tempo total de quatro anos de mandato dos parlamentares eleitos pela população.
D
Sessão ordinária designa o conjunto de todas as reuniões realizadas durante os quatro anos de mandato parlamentar.