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No curso do processo legislativo, a Câmara dos Deputados...
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Q4666514
Teclas de Atalhos
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No curso do processo legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei ordinária de iniciativa parlamentar. No Senado Federal, a proposição foi aprovada com emendas de mérito. Paralelamente, em razão de rejeição anterior de matéria semelhante na mesma sessão legislativa, discutiu-se a possibilidade de reapresentação imediata de novo projeto sobre o mesmo objeto por iniciativa de apenas um parlamentar. Considerando o caso hipotético exposto, assinale a alternativa correta:
A
Aprovado o projeto com emendas pela Casa revisora, a matéria deve retornar à Casa revisora para nova deliberação, antes de eventual sanção presidencial.
B
A sanção do Presidente da República convalida vício de iniciativa, inclusive quando a matéria for reservada constitucionalmente a iniciativa privativa de outro órgão.
C
A matéria constante de projeto rejeitado pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa por qualquer parlamentar, desde que haja subscrição mínima de um terço dos membros da Casa.
D
Sendo o projeto emendado pela Casa revisora, ele retornará à Casa iniciadora; além disso, a matéria constante de projeto rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.