Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Município pretende aplicar instrumentos de política...
1
Q4669486
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Município pretende aplicar instrumentos de política urbana a imóvel urbano não edificado, situado em área incluída no plano diretor como prioritária para adensamento e dotada de infraestrutura pública. O proprietário mantém o imóvel sem aproveitamento compatível com as diretrizes urbanísticas locais. Nesse caso, a exigência constitucional que legitima a atuação municipal decorre da necessidade de
A
compatibilizar o domínio privado com a matrícula regular do imóvel.
B
vincular a propriedade urbana ao pagamento regular do IPTU.
C
preservar o uso econômico definido pelo proprietário do imóvel.
D
submeter a propriedade urbana às diretrizes do plano diretor.