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João é proprietário de um veículo automotor terrestre...
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Q4671049
Teclas de Atalhos
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João é proprietário de um veículo automotor terrestre registrado no território do Estado Sigma.
No início do exercício financeiro em que o tributo era devido, ele recebeu a notificação do lançamento tributário, ocasião em que percebeu que a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores tinha sido fixada de modo distinto do padrão adotado no exercício anterior, resultando na sua majoração.
Por ter dúvidas em relação à conformidade constitucional da fixação da base de cálculo, consultou a Defensoria Pública, sendo-lhe esclarecido que a referida fixação foi corretamente realizada, desde que tenha(m) sido observado(s) o(s) princípio(s) da
A
legalidade, da anterioridade e da anterioridade nonagesimal.
B
legalidade e da anterioridade, não se aplicando o princípio da anterioridade nonagesimal.
C
legalidade, não se aplicando os princípios da anterioridade e da anterioridade nonagesimal.
D
anterioridade, não se aplicando os princípios da legalidade e da anterioridade nonagesimal.
E
capacidade contributiva, não se aplicando os princípios da legalidade, da anterioridade e da anterioridade nonagesimal.