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O advento do Capítulo VIII (Dos Índios) na Carta Magna de...
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Q4674212
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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O advento do Capítulo VIII (Dos Índios) na Carta Magna de 1988 consolidou o abandono das metas assimilacionistas estatais tradicionais. Ao regular os Artigos 231 e 232, o texto constitucional estabeleceu as bases de proteção às terras tradicionalmente ocupadas e definiu o estatuto civil autônomo das comunidades originárias. Com base nos preceitos fixados no Capítulo VIII da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são qualificadas como propriedade privada coletiva das comunidades, sendo o título de domínio transferido de forma definitiva às etnias após a conclusão da demarcação administrativa.
B
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
C
O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, bem como a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, podem ser efetivados pela União mediante simples notificação posterior ao Congresso Nacional e oitiva das comunidades afetadas.
D
O ingresso em juízo das comunidades indígenas, de suas associações e de seus membros em defesa de seus direitos e interesses depende, obrigatoriamente, da intervenção do órgão tutelar estatal, sob pena de nulidade processual por incapacidade relativa.
E
As terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, por estarem sujeitas ao regime de indisponibilidade, podem ser alienadas ou desapropriadas pelo poder público municipal unicamente em casos de comprovada utilidade pública e expansão do perímetro urbano.