Nos termos do art. 70, caput, da Constituição Federal, a...
Imagem de fundo

Nos termos do art. 70, caput, da Constituição Federal, a...

Nos termos do art. 70, caput, da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:


A

pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.


B

exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, mediante auditorias anuais.


C

pelo Poder Judiciário, mediante provocação do Ministério Público Federal.


D

somente pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal.


E

pela Controladoria-Geral da União, mediante controle externo concentrado.