Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da...
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Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da...

Ano: 2026
Banca: Instituto Amazônico de Seleção e Promoção de Eventos - Instituto IASPE
Prova: Instituto IASPE - Câmara de General Carneiro - Auditor de Controle Interno - 2026

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF sobre os sistemas de controle, é função constitucional prioritária do Controle Interno Municipal:

A

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Prefeito Municipal.

B

Sustar diretamente os contratos administrativos celebrados pelo Poder Executivo.

C

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

D

Subordinar-se hierarquicamente às determinações operacionais do Tribunal de Contas.

E

Aplicar sanções de inabilitação política aos agentes do Poder Legislativo.

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