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A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Contudo, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de:
Seis horas, vedada em qualquer hipótese a negociação coletiva.
Oito horas, facultada a redução por acordo individual escrito.
Cinco horas, obrigatoriamente regulamentada por lei complementar.
Sete horas, dependente de autorização do Ministério do Trabalho.
Seis horas, salvo negociação coletiva.