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Com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº...
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Q4681131
Teclas de Atalhos
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Com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, o brasileiro residente em país estrangeiro que adquire voluntariamente outra nacionalidade:
A
Perde automaticamente a nacionalidade brasileira, salvo se for nato.
B
É obrigado a renunciar à cidadania estrangeira em até 12 meses.
C
Perde a nacionalidade brasileira, salvo se a aquisição for comprovadamente para fins de trabalho.
D
Perde a nacionalidade brasileira apenas se requerer expressamente a perda perante a autoridade brasileira competente.
E
Mantém a nacionalidade brasileira, mas perde os direitos políticos no Brasil.