Sobre a fiscalização constitucional dos recursos públicos e...
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Sobre a fiscalização constitucional dos recursos públicos e...

Sobre a fiscalização constitucional dos recursos públicos e as atribuições do sistema de controle interno, analise as afirmativas:

I – A fiscalização alcança a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas, além dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

II – O apoio ao controle externo atribui ao tribunal de contas a supervisão técnica prévia dos planos, dos métodos e das conclusões do sistema de controle interno municipal.

III – O sistema de controle interno avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas e os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

IV – A comunicação de uma irregularidade ao tribunal de contas depende do encerramento das medidas corretivas e da conclusão definitiva da apuração realizada pela própria Administração.

V – A obrigação de prestar contas alcança a pessoa física ou jurídica que utiliza, arrecada, guarda, gerencia ou administra recursos públicos ou assume obrigações pecuniárias em nome do poder público.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:


A

I, II e IV.


B

I, III e V.


C

II, III e IV.


D

II, IV e V.


E

I, III e IV.