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Sobre as técnicas de controle de constitucionalidade e os...
Ano:
2026
Prova:
Instituto IASPE - Câmara de General Carneiro - Procurador Jurídico - 2026
Sobre as técnicas de controle de constitucionalidade e os efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-principal, assinale a alternativa correta :
A
A declaração de inconstitucionalidade com modulação temporal dos efeitos exige a aprovação da maioria absoluta dos membros do STF.
B
A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade ocorre quando a norma é declarada inconstitucional, mas continua a produzir efeitos temporariamente por razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social.
C
A interpretação conforme a Constituição altera a redação do texto legal analisado para excluir a interpretação incompatível com a Carta Magna.
D
A declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto modifica a sintaxe da norma, suprimindo trecho específico do texto legal.
E
As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade produzem eficácia contra todos e efeito vinculante em relação a todos os Poderes, inclusive quanto à atividade legislativa do Poder Legislativo.