A fiscalização constitucional da renúncia de receitas pode...
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A fiscalização constitucional da renúncia de receitas pode...

Ano: 2026
Prova: Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Contador - Contabilidade/Financeiro - 2026

Com base na Constituição Federal de 1988 e nos princípios aplicáveis à Administração Pública, julgue os itens a seguir.

A fiscalização constitucional da renúncia de receitas pode alcançar tanto o atendimento aos requisitos legais quanto os efeitos financeiros produzidos pelo benefício concedido.


C

Certo


E

Errado