São de iniciativa privativa do presidente da República as...
Imagem de fundo

São de iniciativa privativa do presidente da República as...

Ano: 2026
Prova: Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026

Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue os itens a seguir.

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o aumento de remuneração de empregos públicos na Administração Direta e autárquica.


C

Certo


E

Errado