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O Conselho Nacional de Justiça
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Q4690026
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988, para responder às questões de números 21 a 24.
O Conselho Nacional de Justiça
A
tem competência para rever, mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais julgados há mais de um ano, vedada sua atuação de ofício nesses casos.
B
possui, dentre seus membros, dois advogados, de reputação ilibada, indicados, ambos, pelo Senado Federal.
C
compõe-se de vinte e sete membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
D
é órgão do Poder Judiciário, sendo que as ações contra ele serão processadas e julgadas, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
E
não é órgão do Poder Judiciário, cabendo-lhe, dentre outras atribuições, representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública.