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Considere hipoteticamente que o Presidente da República do...
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Q4690029
Teclas de Atalhos
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Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988, para responder às questões de números 21 a 24.
Considere hipoteticamente que o Presidente da República do Brasil vete, em tempo hábil, determinado projeto de lei por considerá-lo, no todo, inconstitucional. Nesse caso, o Presidente da República deverá comunicar, dentro do prazo previsto, os motivos do veto ao Presidente
A
da Câmara dos Deputados, sendo que o veto não poderá ser rejeitado, tendo em vista que se embasa na inconstitucionalidade, devendo ele arquivar imediatamente o projeto de lei.
B
da Câmara dos Deputados, sendo que o veto será apreciado em sessão conjunta (Câmara dos Deputados e Senado Federal), dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
C
do Senado Federal, sendo que o veto será apreciado em sessão conjunta (Câmara dos Deputados e Senado Federal), dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
D
do Congresso Nacional, sendo que o veto não poderá ser rejeitado, tendo em vista que se embasa na inconstitucionalidade, devendo ele arquivar imediatamente o projeto de lei.
E
do Senado Federal, sendo que o veto será apreciado em sessão conjunta (Câmara dos Deputados e Senado Federal), dentro de quarenta e cinco dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.