Em relação ao funcionamento das comissões do Congresso...
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Em relação ao funcionamento das comissões do Congresso...

Para responder às questões 31 a 38, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.

Em relação ao funcionamento das comissões do Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo:

I. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, para apuração de fato determinado e por prazo certo.

II. As comissões podem convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.

III. Durante o recesso parlamentar, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, cuja composição deverá reproduzir, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

IV. As comissões permanentes e temporárias possuem competência exclusivamente consultiva, sendo vedado a elas discutir e votar projetos de lei.

Quais estão corretas?


A

Apenas I e II.


B

Apenas III e IV.


C

Apenas I, II e III.


D

Apenas II, III e IV.


E

I, II, III e IV.