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No que se refere à outorga e renovação de concessão...
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Q4693734
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 31 a 38, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.
No que se refere à outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão), o prazo de concessão ou permissão para a exploração para cada um dos serviços será, respectivamente, de:
A
5 anos e 10 anos.
B
10 anos e 15 anos.
C
10 anos e 20 anos.
D
15 anos e 20 anos.
E
15 anos e 25 anos.