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Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime...
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Q4694276
Teclas de Atalhos
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Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime democrático brasileiro, funcionando como instrumentos de representação política e de participação popular no processo eleitoral. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A criação de partidos políticos depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, que avaliará a conveniência e a oportunidade de seu funcionamento no sistema partidário nacional.
B
Os partidos políticos não podem receber recursos do fundo partidário nem ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, por possuírem natureza jurídica de direito privado.
C
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
D
A Constituição Federal admite coligações partidárias tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, desde que previamente autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
E
Os partidos políticos submetem-se à supervisão permanente da Justiça Eleitoral, que poderá intervir em sua organização interna para assegurar o cumprimento de suas finalidades institucionais.