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Com suporte no artigo 30 da Constituição Federal, assinale...
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Q4694278
Teclas de Atalhos
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Com suporte no artigo 30 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência expressa dos Municípios.
A
Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
B
Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
C
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
D
Assegurar a defesa nacional.
E
Organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar.