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A respeito do controle na Administração Pública, o sistema...
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Q4695926
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle na Administração Pública, o sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes, previsto no Art. 74 da Constituição Federal, tem entre suas finalidades:
A
substituir o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
B
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
C
elaborar a proposta orçamentária anual do Poder Executivo.
D
julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros públicos.
E
fixar as alíquotas dos tributos de competência municipal.