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A legitimação ativa para a instauração do controle...
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Q4698001
Teclas de Atalhos
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A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Federal de 1988, passou por importantes atualizações hermenêuticas para contornar a rigidez histórica da chamada "jurisprudência defensiva". O reconhecimento de novos sujeitos coletivos como legítimos guardiões do bloco de constitucionalidade reflete a adequação do processo constitucional aos mandamentos de representatividade social e isonomia formal.
Considerando as diretrizes normativas vigentes e os precedentes recentes do STF sobre a legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
As confederações sindicais e entidades de classe de âmbito subnacional ou regional possuem legitimidade ativa universal, sendo dispensadas de comprovar o requisito de pertinência temática em face do ato normativo estadual ou federal impugnado.
B
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é reconhecida pelo STF como entidade de classe de âmbito nacional qualificada a provocar o controle concentrado de constitucionalidade, sendo que a sua admissão processual independe de prévia constituição jurídica formalizada, dado o respeito constitucional à sua organização social originária.
C
O cidadão brasileiro individualmente considerado é legitimado ativo para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), desde que angarie o apoio formal de pelo menos um por cento do eleitorado nacional distribuído em cinco estados da federação.
D
Todos os legitimados previstos no Artigo 103 da Constituição Federal de 1988 são classificados como legitimados especiais, exigindo-se de todos eles, sem exceção, a demonstração robusta de correlação direta entre o conteúdo da norma e os fins institucionais da entidade (pertinência temática).