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Nos termos da Constituição Federal de 1988, são direitos...
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Q4706192
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
A
participação nos lucros ou resultados, integrada à remuneração, para todos os efeitos legais.
B
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C
jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.
E
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.