Assinale a opção em que consta ente ou autoridade que não dispõe de legitimidade constitucional para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
A
Presidente da República
B
Mesa do Senado Federal
C
Procurador-Geral da República
D
Mesa da Câmara dos Deputados
E
Advogado-Geral da União
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.